O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado, que tem como objetivo resolver questões relacionadas a um negócio, regulamentando desde a criação de suas atividades econômicas, formalização, funcionamento até a sua extinção. Por meio dele, formalizam-se, por exemplo, contratos, fusões e aquisições, títulos de crédito e propriedade industrial e intelectual.
São várias as leis que compõem o Direito Empresarial, mas é, principalmente, amparado pelo Código Civil de 2002, o qual possui diversos capítulos para tratar especificamente das atividades empresariais no Livro II – Do Direito de Empresa. Ainda assim, é uma das poucas subdivisões do Direito que não é imutável, uma vez que vai se adaptando à medida que o mercado e suas necessidades são alterados.
Importância do Direito Empresarial
As empresas ocupam um grande papel na sociedade, sendo responsáveis não só pelo lucro do seu titular, mas também pela geração de empregos, recolhimento de tributos, desenvolvimento econômico e social, dentre outros inúmeros benefícios.
No Brasil, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o total de empresas ativas no país subiu para 19.373.257 em 2022. Desse quantitativo, a maior parte delas são Micro e Pequenas Empresas (MPEs), sendo elas que geram 62% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que equivale a 16,1 milhões de empregos formais.
Isso mostra que o Direito Empresarial é essencial para a estabilidade e a segurança do mundo dos negócios. Afinal, é a esfera que protege os direitos das empresas e dos empreendedores e fornece uma base sólida para a resolução de disputas comerciais.
Áreas de atuação do Direito Empresarial
As áreas de atuação do Direito Empresarial incluem:
- Societário: Regula as questões relacionadas à formação, funcionamento e dissolução de sociedades, incluindo questões de governança corporativa e de responsabilidade dos administradores.
- Comercial: Regula as relações comerciais entre empresas, incluindo a formação e execução de contratos comerciais.
- Tributário: Regula questões relacionadas a impostos e tributos cobrados de empresas e negócios.
- Propriedade Intelectual: Regula questões relacionadas à proteção de marcas, patentes, direitos autorais e outros aspectos da propriedade intelectual.
- Concorrência: Regula questões relacionadas à concorrência justa e à proteção da livre concorrência no mercado.
- Financeiro: Regula questões relacionadas à atividade bancária e financeira, incluindo a regulamentação de bancos, instituições financeiras e mercados financeiros.
- Trabalhista Empresarial: Regula questões relacionadas a empregados e empregadores em empresas e negócios.
Como se preparar para se tornar um advogado empresarial?
Para atuar com o Direito Empresarial, é importante que você tenha uma especialização nesse ramo, podendo ser através de cursos de extensão, pós-graduação ou MBA. Além de estudar a teoria, é importante que adquira experiência prática em casos reais, por meio de estágios ou programas de voluntariado.
Outro ponto importante é o networking. Participe de eventos e grupos relacionados ao Direito Empresarial para fazer contatos e ampliar suas oportunidades de carreira.
Em conclusão, a carreira em Direito Empresarial é fundamental para garantir a justiça e o cumprimento da lei nas relações comerciais. Para aqueles que estão procurando vagas de estágio na área, recomendamos acessar nossa plataforma. Oferecemos diversas oportunidades para os futuros advogados adquirirem experiência e construir sua rede de contatos. Acesse aqui!